Edital ATER tem inscrições abertas com mais de R$ 240 milhões para agricultura familiar

Estão abertas, até 25 de junho, as inscrições para o edital ATER Biomas da Bahia, com intuito de fortalecer os sistemas produtivos da agricultura familiar com a consolidação do trabalho de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A ação visa promover o desenvolvimento sustentável e a elevação da renda de famílias que vivem no campo, com a produção de alimentos saudáveis, nas unidades produtivas familiares localizadas nos diversos biomas da Bahia.

A iniciativa é do Governo do Estado, coordenada pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O investimento é de R$244,9 milhões, executado ao longo de cinco anos. Serão beneficiadas diretamente 38.880 famílias de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais, com um recorte que enxerga a realidade local e as diferenças dos biomas na produção da agricultura familiar.

Segundo o secretário da SDR, Jeandro Ribeiro, o edital é um dos marcos na história de políticas públicas para a agricultura familiar, pois, segundo o secretário, a Ater é um indutor que faz com que as políticas públicas se integrem, localmente, nos estabelecimentos da agricultura familiar.

De acordo com Jeandro Ribeiro, “com o serviço, é possível resolver questões de regularização fundiária e ambiental e ampliar a capacidade de produção, de forma sustentável, entendendo que o meio em que ele vive tem que ser preservado, além de integrar outros serviços para agregar valor, como com a instalação de agroindústrias, além de promover o acesso a outras políticas públicas como os programas de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA), mas também para acessar o mercado em geral, dentre outras ações”.

O secretário ressalta ainda que ao investir na agricultura familiar, o Governo do Estado, promove não só a melhoria da qualidade de vida do agricultor, mas também investe para que haja uma retomada na economia dos municípios baianos, especialmente aqueles com até 30 mil habitantes. “Porque a agricultura é, sem dúvida, a grande mola propulsora do desenvolvimento econômico desses municípios e, consequentemente do estado da Bahia”.

O superintendente da Bahiater, Lanns Almeida, destaca que essa é uma chamada pública voltada para a produção de base agroecológica, com volume e densidade, que contempla mulheres e jovens e vai atender aos 27 territórios de identidade da Bahia. “Tem um recorte para a ampliação e a melhoria da qualidade de vida e o aumento da renda dos agricultores e agricultoras e inclusão no mercado, principalmente através do acesso ao crédito. Atende também ao debate das mudanças climáticas e vai contemplar 72 núcleos, cada um atendendo 540 famílias”.

O edital, disponível em bahiater.sdr.ba.gov.br, compõe o leque de ações da SDR que promovem a geração de renda, emprego, produção de alimentos saudáveis, inclusão de gênero e geracional, garantia da sucessão rural, e produção sustentável, que vem fazendo da agricultura familiar uma das principais forças do desenvolvimento do estado.

Nesse processo, serão selecionadas e contratadas entidades executoras de Ater, com ou sem fins lucrativos, com experiência, e que sejam integrantes do Sistema Estadual de Ater, a partir de credenciamento feito pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).

As propostas deverão ser inscritas e enviadas através do formulário eletrônico SIGATER – Propostas (http://sdr.ba.gov.br) ou por meio físico para o endereço: Avenida Luiz Viana Filho, 2ª Avenida, nº 250, Conjunto SEPLAN, Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41.745-003, Salvador – BA.